Moana Papini
Controle de jornada por biometria. O que diz a LGPD?
O controle de jornada é uma previsão da CLT para que a empresa fiscalize o horário que chegam e que saem seus funcionários, por meio de...
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Moana Papini
26 de abr.3 min de leitura
A empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais?
Sabemos que empresas privadas possuem autonomia de atuação dentro do próprio negócio. No entanto, quando o assunto é a contratação de...
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Moana Papini
15 de dez. de 20223 min de leitura
A responsabilidade pela execução trabalhista das empresas que compõem o grupo econômico
Recente decisão do Ministro Gilmar Mendes (STF) trouxe nova discussão sobre a obrigação de pagar em processos trabalhistas, nas hipóteses...
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Moana Papini
17 de set. de 20213 min de leitura
É cabível a dispensa por justa causa em caso de recusa de vacina?
A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma gama ampla de novas possibilidades dentro do Direito do Trabalho. Com a edição de Medidas...
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Hugo Dias
2 de jan. de 20206 min de leitura
Ministério da Economia revoga 117 atos normativos do Extinto Ministério do Trabalho
Ministério da Economia revoga 117 atos normativos do Extinto Ministério do Trabalho Desde 2018, com a eleição do presidente Jair...
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Hugo Dias
1 de jan. de 20202 min de leitura
FGTS e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.932/2019
FGTS e as mudanças trazidas pela Lei nº 13.932/2019 A Lei nº 13.932/2019 advém da Medida Provisória 889/2019 e tem como principal...
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Moana Papini
18 de ago. de 201915 min de leitura
Tutela jurídica do trabalhador sindicalizado contra discriminação por atuação na defesa dos direitos
O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SINDICAL A liberdade sindical, enquanto vertente do princípio maior liberdade, é um direito...
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